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PROGRAMA JUR

ASPECTOS JURÍDICOS PARA CONSELHEIROS DE EMPRESAS, perspectivas legais e instrumentos societários que envolvem a Governança!

OBJETIVO

Oferecer aos profissionais não formados na área do Direito, e que atuam ou pretendem atuar em Conselho de Empresas, conhecimentos pertinentes para compreenderem suas responsabilidades como Conselheiro, bem como, ter contato com práticas sobre os principais aspectos legais e instrumentos societários que envolvem a Governança de uma organização.

METODOLOGIA

O programa tem duração de 8 horas, por videoconferência, e consiste em conceitos, bases legais e exemplos, discussão sobre cases e artigos.


São 4 sessões com duração de 2 horas cada. Antes de cada sessão os participantes recebem materiais a serem discutidos na sessão seguinte.

INVESTIMENTO

Consulte-nos pelo e-mail atendimento@celint.net.br ou

pelo telefone/WhatsApp (12) 3631 1138

A QUEM SE DESTINA

Especialmente elaborado para Conselheiros de Empresas (Consultivos ou de Administração), Sócios Quotistas, CEOs, C-Level e outros profissionais de Alta Gestão envolvidos com o processo de oversight da companhia e assuntos legais relacionados à Governança.

QUANDO E ONDE

  • Videoconferência - ZOOM

  • 4 quintas-feiras, das 8h às 10h

    • Sessão 1: 02/05/2024

    • Sessão 2: 09/05/2024

    • Sessão 3: 16/05/2024

    • Sessão 4: 23/05/2024

PROGRAMAÇÃO

  • Sessão 1 – “Proteção do patrimônio e os principais instrumentos de governança.”​

    • Seguro de responsabilidade civil.

    • Instrumentos de governança: 

      • Principais cláusulas (contrato social; acordo de quotistas e protocolo familiar). 

    • A importância da proteção do patrimônio pessoal.

    

  • Sessão 2 – “Aspectos legais e a responsabilidade civil.”

    • Responsabilidade Civil do Conselheiro.

    • Contrato de prestação de serviços do Conselheiro: analisar as principais cláusulas.

    • Diferenças entre Conselheiro Consultivo e Conselheiro de Administração.

    • Exemplos de casos práticos sobre responsabilidade civil.

 

  • Sessão 3 – “Tipos societários.”

    • Espécies de sociedades.

    • Sociedades Empresárias: 

      • Sociedade limitada (Ltda.);

      • Sociedade por ações (S/A);

      • As diferenças entre Limitada x S/A;

      • Sociedade unipessoal (SLU);

      • Sociedade em conta de participação (SCP) e

      • Sociedade de Propósito Específico (SPE).

 

  • Sessão 4 – “Aspectos jurídicos e legais do investimento”

    • Go-to market, diligências, negociação, contrato de transação e pós-deal.

    • Memorando de entendimentos (MOU).

    • Contratos de investimentos e suas modalidades: 

      • Contrato de opção de subscrição ou de compra de ações/quotas;

      • Debênture Conversível; 

      • Contrato de Mútuo Conversível e

      • Contrato de Participação (Investimento Anjo).

    • Proteção de dados.

FACILITADORES PROGRAMA JUR

Um dos diferenciais do CELINT é que os nossos facilitadores possuem experiência Acadêmica, Executiva e em Conselho!

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JOÃO ALBERTO TEIXEIRA

Facilitador

Conselheiro Consultivo Certificado. Fundador e Sócio na Hold Gestão Patrimonial e Consultor em sucessão familiar no Gomes Altimari Advogados. É Assessor do Conselho de Família no Grupo WT, Diretor na ABC3 e Conselheiro Fiscal no Sescon Tupã, além de Professor de Governança Corporativa em MBA e Instrutor de Cursos corporativos em âmbito nacional. Ex-Consultor na IOB e na Grant Thornton Auditores. Associado e Membro da Comissão de Societário no IBRADIM. Possui MBA em Direito Empresarial pela FGV e é Formado em Direito pela FADAP em Tupã/SP.

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

Facilitador

Sócio do Escritório Gomes Altimari Advogados. Advogado atuante na área do 
Direito Desportivo com participação na assessoria jurídica de inúmeras 
transferências nacionais e internacionais de atletas, treinadores e comissão 
técnica. Advogado atuante na área do Direito Tributário, Societário, Contratos e 
Contencioso Estratégico com participação na assessoria jurídica de diversas 
operações e reorganizações empresariais nacionais e internacionais, como por 
exemplo, investimento estrangeiro em empresa brasileira e expansão de empresa 
brasileira para território estrangeiro.

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LUCAS COLOMBERA V. PIVETO

Facilitador

Sócio do Escritório Gomes Altimari Advogados. Professor Universitário e Coordenador Adjunto do Curso de Direito na Univem – Centro Universitário Euripides de Marilia. Autor do livro “O legítimo interesse na Lei Geral de Proteção de Dados. Co-autor dos livros “Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)”, “Direito, Tecnologia e Inovação” e “Direito, Novas Tecnologias e Controle Social”. Cursou extensão universitária em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e Proteção de Dados Pessoais pelo Data Privacy Brasil.

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